Dados da Submissão

Título

QUANTIFICAÇÃO E VALORAÇÃO DE ROCHAS E MINERAIS INDUSTRIAIS EXTRAÍDOS IRREGULARMENTE NO PARANÁ COM BASE NOS DADOS DA POLÍCIA FEDERAL

Texto do resumo

As rochas e minerais industriais são substâncias não metálicas, sintéticas ou não, amplamente utilizadas na indústria, principalmente na atividade agrícola e industrial. O Paraná possui vocação geológica expressiva para rochas e minerais industriais, que são, em sua maioria, utilizados no setor de construção civil. Apesar do estado possuir áreas de mineração conforme as exigências do Código de Mineração, contabiliza também, por parte de indivíduos terceiros, direitos minerários irregulares, pois mineradoras exploram os bens minerais da União sem a devida autorização da Agência Nacional de Mineração e do Instituto Água e Terra. Crimes relacionados a usurpação de bens da União são de responsabilidade da Polícia Federal, que, após a denúncia, realiza perícias de local para caracterizar a irregularidade, com dados sobre volumes e valor monetário extraído, resultando em laudo técnico. Os laudos técnicos produzidos pela Polícia Federal estão armazenados no sistema SISCRIM, os quais podem ser filtrados através do uso de palavras-chave relacionadas a mineração irregular, dessa forma, os laudos podem ser encontrados. Portanto, o objetivo desta pesquisa foi a quantificação de rochas e minerais industriais extraídos irregularmente no estado do Paraná. Ao realizar a busca com as palavras-chave: nome da substância de interesse + lavra + irregular foram encontrados 393 laudos técnicos. As substâncias pesquisadas foram: argila, areia, basalto, calcário, cascalho, granito, saibro e turfa. Apenas laudos de perícias realizadas no Paraná foram selecionados e quesitos como município da irregularidade, substância, tipo e grau de irregularidade, valor monetário extraído e volume (m3) foram avaliadas e compiladas. Após análise e interpretação dos dados, foi possível identificar que Curitiba e Região Metropolitana, o Oeste, Sudoeste Paranaense e o Norte Pioneiro são as quatro mesorregiões do estado onde mais perícias foram realizadas, abrangendo 62% dos laudos analisados. Dentre as substâncias extraídas irregularmente, destacam-se a areia, a argila e o basalto, que juntas somam 68,1% dos laudos analisados, seguido pelo saibro (9,1%), cascalho (7,8%), calcário (7,3%), granito (4,7%), mármore (2,2%) e turfa (0,9%). A irregularidade mais comum entre as áreas periciadas foi a extração em desconformidade com o título minerário, identificada em 54,3% dos laudos, seguida pela extração sem direito minerário, em 18,5% dos laudos. O valor monetário extraído irregularmente dessas substâncias representam o montante de R$ 1.067.387.785,67 reais, em valor corrigido e 18.133.451 m3 em volume de materiais extraídos. A partir dos dados compilados, foi possível calcular, como exemplo, quanto o município de São José dos Pinhais deixou de arrecadar de imposto da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), resultando em um montante de R$ 83.137,86 reais, cujo valor poderia ter sido utilizado para contribuir com o desenvolvimento do município, através melhorias na infraestrutura, saúde, educação e lazer. Este estudo permitiu a identificação das regiões do Estado mais susceptíveis ao crime, quais as substâncias e irregularidades mais comuns, podendo ser um guia para as autoridades no combate a mineração irregular.

Palavras Chave

Rochas e minerais industriais; laudos técnicos; perícia; extração mineral