Dados da Submissão

Título

RECURSOS MINERAIS E EDUCAÇÃO: AVALIAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DA CFEM EM JURUTI-PARÁ.

Texto do resumo

Resumo: A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) é uma relevante fonte de recursos para os municípios mineradores, destinada a melhorar as condições locais, gerar empregos e promover o desenvolvimento. Contudo, a transparência na aplicação da CFEM e sua utilização efetiva para beneficiar a população são questões cruciais. Por isso, é fundamental compreender como municípios mineradores, como Juruti no Oeste do Pará, que possui um dos maiores depósitos de minério de alumínio (bauxita) do mundo, aplicam a CFEM em investimentos municipais com transparência pública. Este estudo tem como objetivo analisar a transparência e a eficácia da aplicação da CFEM em Juruti, com foco na educação básica entre 2011 e 2021. A metodologia incluiu a análise de documentos oficiais, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), além de dados sobre a execução orçamentária do município. Também foram considerados indicadores de qualidade da educação básica, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Utilizou-se o banco de dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) juntamente com dados primários de Juruti (PPA, LDO e LOA) e dados secundários dos sites oficiais da prefeitura de Juruti e pesquisas bibliográficas em artigos, dissertações e teses. Os dados foram tratados e sistematizados em tabelas, quadros e gráficos para melhor compreensão do cenário na última década, com comparativos na educação básica local através do IDEB. A análise revelou que a CFEM injetou mais de 150 milhões de reais em Juruti nos últimos 10 anos, com arrecadação quase triplicada entre 2011 e 2020, sendo 2020 o ano de maior arrecadação, mesmo durante a pandemia de COVID-19. Isso demonstra um aumento significativo na arrecadação da CFEM devido ao minério de alumínio. No entanto, a análise de transparência orçamentária mostrou muitas lacunas em Juruti, como a falta de especificação da fonte CFEM nas leis orçamentárias, ausência de previsões de despesas relacionadas à CFEM e falta de disponibilização de informações de forma simplificada para os cidadãos. Em relação à educação básica, comparativos com dados do IDEB foram realizados para avaliar a qualidade do ensino na região. Os resultados preliminares indicaram que, embora metas tenham sido alcançadas nos anos iniciais do ensino fundamental, os resultados nos anos finais ficaram aquém do esperado. Diante disso, surge a pergunta: como a gestão municipal aplica os recursos da CFEM para melhorar a educação básica e implementar estratégias eficazes para valorizar os professores e elevar os indicadores educacionais? Embora não se possa concluir que a disparidade no IDEB local seja causada pela falta de investimentos da CFEM, é evidente que a administração local precisa destinar parte desse capital para a melhoria dos índices educacionais, já que o IDEB resulta dos esforços da União, estados e municípios. Além disso, é necessária uma gestão mais eficiente e transparente para que os benefícios da mineração sejam adequadamente direcionados para o desenvolvimento educacional e sustentável do município, garantindo informações de fácil acesso para a população.
PALAVRAS-CHAVE: Indicadores; Mineração; Gestão orçamentária; Desenvolvimento educacional.

Palavras Chave

Indicadores; Mineração; Gestão Orçamentária; Desenvolvimento Educacional