Dados da Submissão

Título

MINERAÇÃO RESPONSÁVEL: DESAFIOS AO MODELO MINERAL BRASILEIRO PARA O ESTABELECIMENTO DE NOVAS PRÁTICAS ECONÔMICAS, AMBIENTAIS, SOCIAIS E DE GOVERNANÇA

Texto do resumo

A produção e a distribuição energética e mineral ocupam função estruturante na manutenção das normas e práticas estabelecidas na sociedade. Com base em dados públicos qualitativos, o presente estudo tem por objetivo propor uma análise crítica sobre a performance das empresas do setor mineral quanto aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Pacto Global, proposto pela ONU, partindo do conceito da Mineração Responsável e suas interfaces junto à Transição Energética (TE) e à Economia Circular (EC). O modelo mineral brasileiro apresenta especificidades que transitam entre contradições civilizatórias seculares e contemporâneas, sejam nas amplas esferas geopolíticas e econômicas, sejam nas territoriais, étnico-culturais e socioambientais. Nos últimos anos, diversas linhas de investigação buscam elencar o que a sociedade pode esperar das empresas do setor extrativo quanto às questões econômicas, ambientais, sociais e de governança (Economic, Environmental, Social and Governance - EESG). A mineração responsável deve ter como pressuposto envolver e respeitar todas as partes interessadas e afetadas, minimizar e considerar seu impacto ambiental e priorizar a divisão justa de seus benefícios econômicos e financeiros, gerindo os riscos associados ao desenvolvimento de cunho mais sustentável. Para tanto, são elencados indicadores de desenvolvimento econômico, conduta empresarial, gestão do ciclo de vida da mina, bem-estar comunitário, responsabilidade ambiental, direitos humanos, questões de gênero e étnico-raciais, prevenção de danos e alterações climáticas. Porém, estudos recentes mostram que esses indicadores são negligenciados pelas empresas do setor, reforçando a alienação quanto à origem de seus produtos. Para alcançar uma base coerente para a TE são necessárias empresas capazes de demonstrar que a procura por produtos minerais impulsionada por essa transição, será construída mediante mecanismos extrativos que reduzam o risco real de que a TE resulte em mais danos para as partes interessadas e ambientes locais. De modo a ser bem-sucedida, a EC deve adaptar-se aos ciclos naturais dos ecossistemas, compatibilizando os ciclos econômicos às taxas e fluxos de reprodução e à capacidade adaptativa dos territórios. Embora a definição de fluxo material seja temporal, espacial e cultural, as análises econômicas baseiam-se em métricas, instrumentos e cálculos concretos, permanecendo em grande parte inexplorados os pressupostos básicos relativos aos valores, às estruturas sociais, culturais, visões de mundo subjacentes e, consequentemente, ao potencial paradigmático de um novo modelo mineral. Frente às complexidades internas, é imprescindível para a tomada de decisão no setor mineral, o envolvimento de muitas escolas de pensamento, atores e grupos de interesses diferentes, cujos valores, subjetividades e preferências contribuirão para atingir melhores resultados e decisões. Se nos ecossistemas, o crescimento é naturalmente estabelecido pelos limites espaciais, nos sistemas econômicos a capacidade de ultrapassar fronteiras espaciais ajuda a negligenciar a eficiência interna quanto ao ambiente local. Nesse âmbito, constata-se que a TE e EC, uma vez alinhadas apenas aos interesses dos negócios existentes e, carente de controle social, reforçam e perpetuam o status quo, reproduzindo práticas inadequadas e sem aderência com o desejado pela sociedade, independente do seu valor de verdade e eficiência operacional.

Palavras Chave

EESG; Economia Circular; Transição energetica; Controle Social