Dados da Submissão

Título

SUBSÍDIO PARA RECONHECIMENTO E CLASSIFICAÇÃO DO GEOPATRIMÔNIO FLUVIAL

Texto do resumo

A importância dos rios supera a função ecológica e de manutenção da vida; possui também significado social. No que tange aos recursos hídricos existe um arcabouço legal bem consolidado, como a Política Nacional dos Recursos Hídricos. Entretanto, apesar da existência de instrumentos legais, não há na legislação nacional instrumentos que explicitem os ambientes fluviais como elemento integrador de diferentes parâmetros e seu valor patrimonial. Este trabalho visa apresentar um método de avaliar o geopatrimônio fluvial a partir de protocolos de avaliação. O geopatrimônio fluvial, nessa perspectiva, se qualifica a partir da análise integrada dos elementos da diversidade fluvial e dos serviços geossistêmicos e seus bens e processos, caso existam no rio ou segmento de rio analisado. A partir de uma análise integradora, a aplicação de protocolos e metodologias utilizados para classificar e definir os elementos da diversidade fluvial que apresentam valores patrimoniais (valores científicos, paisagísticos, cênicos, culturais, turísticos, ecológicos, físicos, educativos, econômicos e outros). Classificar os elementos patrimoniais dos sistemas fluviais é uma tarefa de esforços múltiplos. A formulação do protocolo para classificação do geopatrimônio fluvial foi baseada em critérios utilizados em outros processos de análises do patrimônio geológico, geomorfológico, hidrológico; espeleológico, ambiental (balneabilidade e sanitário), dentre outros. O protocolo resultante apresenta uma minuciosa seleção de atributos de rios incorporando 23 critérios, enunciados a seguir: estruturas geológicas conspícuas do leito e do entorno; presença de quedas d’água no segmento; características da geomorfologia fluvial; desenvolvimento em domínios cársticos; importância científica (consubstanciada em produções acadêmicas, técnicas e de órgãos ambientais); existência de locais de interesse geológico e/ou paleontológico listados pela SIGEP ou outra fonte de dados (no leito ou entorno); associação com outros elementos naturais (fauna e/ou flora); associação com áreas úmidas relevantes; presença de intervenções ao longo do leito fluvial; intervenções antrópicas no entorno; importância histórico-cultural e arquitetônica; presença de sítios de interesse arqueológico e paleontológico (leito ou entorno); importância religiosa; beleza cênica; transparência da água (Turbidez - NTU); importância para educação ambiental; local de permanência para o visitante; acessibilidade e infraestrutura; segurança do visitante - risco de inundação repentina; usos atuais frequentes; serviços geossistêmicos, bens e processos; preservação do entorno; naturalidade do perfil longitudinal e transversal; proteção legal; estudo de capacidade de carga em áreas com estatuto legal de proteção; enquadramento dos corpos d’água; e balneabilidade - E.coli (UFC100/mL). A aplicação e teste do protocolo em campo em rios protegidos pela legislação validou a sua aplicabilidade e a utilidade. Como conclusão, após sua validação, espera-se que a aplicação do protocolo em diferentes segmentos de rio possa contribuir para diretrizes, leis e normativas no intuito de atribuir medidas de compensação ambiental, restauração de área degradadas, sugestão de criação de unidades de conservação.

Palavras Chave

Geopatrimônio Fluvial; Geoconservação; Visão Integradora