Dados da Submissão

Título

PROPOSTA DE EXTENSÃO E ESTABELECIMENTO DO LIMITE EXTERIOR DA PLATAFORMA CONTINENTAL BRASILEIRA MERIDIONAL (PROJETO LEPLAC II), ABRANGENDO ASPECTOS GEOLÓGICOS, GEOQUÍMICOS E GEOFÍSICOS

Texto do resumo

O presente trabalho tem como objetivo apresentar o estado da arte do projeto LEPLAC II, que consiste em levantar, processar e interpretar dados geofísicos, geológicos e geoquímicos da margem Oriental/Meridional do Brasil, cujo propósito é determinar a área marítima além da Zona Econômica Exclusiva, na qual o país exercerá os direitos exclusivos de soberania para a exploração e o aproveitamento dos recursos naturais do leito e do subsolo da plataforma continental, tendo como amparo legal a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM). Enfatiza-se também, a importância do projeto para o setor de petróleo, gás natural, energia e bicombustíveis, contribuindo de forma objetiva para a segurança jurídica das atividades relacionadas ao setor. A Equipe do LEPLAC II é constituída pela DHM e Petrobras, onde se concentram esforços em processar os dados coletados pelo Navio de Pesquisa Hidroceanográfico Vital de Oliveira na região da Elevação do Rio Grande, bem como os levantamentos do Navio Cruzeiro do Sul na região da Cadeia Vitoria-Trindade e do Platô de Rio Grande. Os levantamentos para as regiões da Elevação do Rio Grande (NPqHo Vital de Oliveira) e da Cadeia Vitória-Trindade (NHo Cruzeiro do Sul) foram realizados por meio da coleta, processamento e interpretação de dados geofísicos e ambientais a fim de apoiar os interesses nacionais nas referidas regiões. As tarefas atribuídas aos navios foram as seguintes: sondagem batimétrica multifeixe, sísmica rasa (subbottom profiler) e magnetometria, em uma primeira etapa. Foi realizada sondagem multifeixe nas regiões de coleta de dados com recobrimento total do fundo. Medições feitas por meio do perfilador de fundo (sísmica rasa) foram realizadas simultaneamente durante as sondagens batimétricas e permitiram registrar informações das camadas de substrato marinho superior. O levantamento geofísico nas regiões da Elevação do Rio Grande e da Cadeia Vitória-Trindade no que se refere à aquisição dos dados, o seu processamento e a integração na base de dados do LEPLAC foi o ponto relevante na execução do Projeto de P&D. Parte desses dados já forneceram resultados e informações que já se encontram inseridos nos documentos e modelos de dados atualizados da submissão para as margens Oriental/Meridional perante a ONU. Ao rever todos as informações constantes na proposta de limite exterior para as margens Oriental/Meridional, foi constatada a necessidade de um novo levantamento na ERG a fim de contribuir para a definição da isóbata de 2500m. O Levantamento encontra-se então reprogramado para início de 2025. Por fim, o desenvolvimento desse projeto se justifica pela relevante contribuição ao interesse nacional no que diz respeito à incorporação de expressiva área marítima para o país, o que representará um enorme potencial para acesso a recursos minerais, energéticos e de biodiversidade pelo Brasil, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico e para segurança jurídica no ambiente de negócios, representando, portanto, um legado para as atuais e futuras gerações de brasileiros. Além disso é de fundamental importância para a Petrobras no que diz respeito a participação no desenvolvimento do conhecimento que permitirá a diminuição dos riscos futuros em novas áreas de fronteira exploratória.

Palavras Chave

Plataforma Continental; Recurso naturais marinhos; Projeto Leplac