Dados da Submissão

Título

ACRÉSCIMO NA PRODUÇÃO DE MINÉRIO DE FERRO A PARTIR DO DESENVOLVIMENTO DE MINAS COMPLEMENTARES

Texto do resumo

No Brasil, todas as formas de exploração e explotação mineral são regidas por um conjunto de leis, normas e regulamentações, de forma que o estudo e a compreensão dessas leis constituem uma disciplina denominada Direito Minerário, área de extrema importância e complexidade no âmbito das atividades minerárias no país. Nesse cenário, nos regimes de aproveitamento dos recursos minerais por autorização de pesquisa e concessão de lavra, a extração, em regra geral, só é possível após a obtenção da Portaria de Lavra. Entretanto, a Agência Nacional de Mineração, em caráter excepcional, permite a lavra antes da obtenção da Portaria de Lavra através da Guia de Utilização, conforme previsto nos termos dos artigos 22, § 2º, do Decreto Lei nº 227/1967, 24 do Decreto nº 9.406/2018 e na Resolução DNPM 155/2016, alterado pela Resolução n° 37, de 04 de junho de 2020. Esse processo possibilita, dentre outras, a aferição da viabilidade técnico-econômica da lavra, em condições mais céleres e limitadas ao volume, tempo e substância quando comparadas aos procedimentos normais para a concessão da Portaria de Lavra. Nesse âmbito, o objetivo deste estudo foi realizar um ranqueamento entre os processos minerários da carteira VALE, visando desenvolver minas com uma escala de produção de até 300.000 toneladas por ano, a partir da Guia de Utilização e evidenciar o potencial aumento na produção e no Valor Presente Líquido (VPL). A metodologia aplicada foi a análise de multicritério Balanced Scorecard para o desenvolvimento da matriz de priorização, com as seguintes atribuições para o fluxo: (1) definição de 10 disciplinas e classificação de critérios avaliados; (2) atribuição de peso e nota relacionados à obtenção da Guia de Utilização; (3) processamento dos dados estatísticos por meio da análise de sensibilidade (variação de nota e peso das disciplinas); (4) ranqueamento dos processos minerários e, (5) classificação da nota em três categorias: (a) não priorizado, (b) monitorado e (c) aceitos. Dentre os direitos minerários considerados, os três mais bem classificados apresentam potencial de acréscimo de 900.000 t/ano de ROM, além de ganho em VPL, por um período de até 6 anos. Diante disso, além do ganho de produção, esse projeto suporta o recolhimento de impostos devido à geração de valor, o desenvolvimento de áreas até então sem produção e a redução da ociosidade de usinas, garantindo o plano de produção anual de ativos, geração de empregos temporários e desenvolvimento social. Assim conclui-se que a metodologia Balanced Scorecard desenvolvida é robusta, lógica e apoia a tomada de decisão de seleção dos direitos minerários com potencial para o desenvolvimento através da Guia de Utilização.

Palavras Chave

Guia de Utilização; recursos minerais; análise multicritério; matriz de priorização; Direito Minerário