Dados da Submissão

Título

Aplicação de Mapas Potenciométricos na Caracterização de Áreas Úmidas como Nascentes Passíveis de Proteção Legal: Estudo de Caso no Município de Garopaba

Texto do resumo

Trata-se da apresentação de metodologia para caracterização de nascentes por meio de um estudo de caso no ambito do Ministério Público de Santa Catarina no qual se obteve a caracterização de área úmida existente no município de Garopaba - SC como nascente passível de proteção legal como Área de Preservação Permamente (APP) nos termos da Lei 12651/12. O Centro de Apoio Operacional Técnico do Ministério Público do Estado de Santa Catrina (CAT/MPSC) recebeu solicitação de apoio por parte da promotoria de justiça do meio ambiente de Garopaba com o intuito de definir se uma área úmida existente dentro de um loteamento em implementação poderia ser considerada como APP, restringido assim as possibilidades de ocupação da área. Além de analisar a conformação geológica e geomorfologica local a investigação a ser realizada nestes casos consiste primordialmente em definir se tal corpo hídrico se trata de um simples acumulo de águas pluviais ou se pode ser caracterizado como uma nascente ou olho d’água passível de proteção legal. Considerando a definição de nascente e olho d’água disposta na legislação ambiental o estudo em apreço tem por objetivo definir se a área úmida foco da análise corresponde ao “afloramento do lençol freático” bem como a delimitação da área desse afloramento. Para desenvolver a pesquisa foi utilizado o método de avaliação da profundidade do lençol freático e verificação da direção de fluxo das águas subterrâneas. Foram realizadas 9 sondagens a trado nos arredores do corpo hídrico em apreço com medição da cota piezométrica do lençol freático por meio do uso de medidor de nível e GNSS de alta precisão, posteriormente os dados foram processados em ambiente computacional e com uso do software ARCGIS foi gerado as curvas de nível que representam a conformação do lençol freático na área. Os resultados encontrados indicam que a água subterrânea contida no aquífero local flui em direção ao corpo hídrico bem como que o lençol freático é interceptado pela superfície do terreno. Com o uso da metodologia para caracterização de nascentefoi possível comprovar que o corpo hídrico foco da análise trata-se de afloramento do lençol freático e como dá início a um curso d’água pode ser classificado como uma nascente passível de uma faixa marginal de proteção de 50m (APP).

Palavras Chave

Metodologia; caracterização; Nascente; APP; Mapa Potenciométrico;